Política de Privacidade da 711brl

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 711brl, operadora da plataforma disponível em https://711brl.cam, doravante denominada simplesmente "711brl", "nós" ou "nosso".

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, a 711brl é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em conexão com a operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada ao mercado brasileiro.

O canal oficial para exercício dos direitos do titular e para qualquer comunicação relativa à privacidade é o e-mail [email protected], monitorado pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A 711brl coleta as seguintes categorias de dados pessoais no âmbito da prestação de seus serviços:

Não coletamos nem tratamos dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5°, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos ou de saúde), exceto quando estritamente necessário para fins de prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigação legal, mediante base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 711brl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicações operacionais da conta e recuperação de acesso;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e reconciliação contábil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Prestação dos serviços: operação das funcionalidades de apostas esportivas, cassino online e demais serviços contratados;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e exercício de direitos do titular;
• Comunicação de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades — apenas com consentimento expresso do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação precoce de comportamentos problemáticos de jogo;
• Segurança e integridade: detecção e prevenção de fraudes, contas múltiplas e violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a demandas judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes.

Nos termos do art. 7° da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 711brl fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7°, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — revogável a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7°, V): para operação da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7°, II): para KYC, PLD, verificação de maioridade e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7°, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento dos interesses.

Para cada finalidade declarada na Seção 3, existe uma base legal correspondente devidamente documentada nos registros internos de atividades de tratamento (ROPA) mantidos pela 711brl.

A 711brl não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento (ex.: bancos, operadoras de Pix) para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedoras de software (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que operam os jogos na plataforma, recebendo apenas os dados técnicos de sessão necessários;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem, CDN, segurança cibernética e analytics, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal), autoridades policiais ou judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria de conformidade ou assessoria jurídica, sob obrigação de confidencialidade.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelo destinatário.

A 711brl mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações adicionais sobre as garantias específicas adotadas mediante solicitação ao DPO.

Os dados pessoais tratados pela 711brl são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

Após o decurso do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

A 711brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: proteção de todos os dados em trânsito entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias 24h por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidades conduzidas por especialistas em segurança independentes;
• Política de backup: cópias de segurança realizadas diariamente com armazenamento redundante e geograficamente distribuído.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais com risco ou dano relevante aos titulares, a 711brl notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

A plataforma 711brl utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário (como idioma e configurações de sessão) para personalizar a experiência;
• Cookies de performance: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir falhas rapidamente.

Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade comportamental de terceiros. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma.

Os serviços da 711brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de KYC inclui verificação obrigatória de maioridade como condição para ativação da conta.

Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ocorrer com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Como nossa plataforma proíbe categoricamente o uso por menores, qualquer dado coletado em violação desta restrição será eliminado imediatamente mediante notificação.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 711brl, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento após a revogação do mesmo;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição ao tratamento (art. 18, § 2°): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse quando este não estiver em conformidade com as disposições da LGPD;
• Petição à ANPD (art. 18, § 1°): peticionar em relação aos seus dados junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação fundamentada ao e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante, em caso de complexidade da demanda.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 711brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e tomar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 711brl sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 711brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias em nossos processos. Quaisquer alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 30 dias para alterações materialmente relevantes;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados pessoais antes da data de vigência das mudanças.

Esta Política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil, em especial à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Eventuais disputas serão resolvidas perante o foro da Comarca do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.